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Acessibilidade
Este portal procura seguir as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na lateral direita do portal pode existir uma barra ou um botão flutuante com as principais opções de acessibilidade, com atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste, fontes, etc.
Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal institucional.
Em geral, em qualquer página deste site institucional, os atalhos padrão são:
- Teclando-se AltGr + 0 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a página de Acessibilidade.
- Teclando-se AltGr + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página inicial.
- Teclando-se AltGr + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a página “Mapa do Site”.
- Teclando-se AltGr + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente a busca interna.
- Teclando-se AltGr + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé do site.
- Teclando-se AltGr + 5 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.
- Teclando-se AltGr + 6 em qualquer página do portal, ativa a tradução de libras (Vlibras).
Abaixo, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004.
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico.
- Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.