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Por Estrutura
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Foram encontradas 5 comunicados.
| Data | Título | Órgão | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 09/01/2023 | DECRETO Nº 20/2023 | Governo (SEGOV)(SEGOV) | |
| 23/06/2022 | RESUMO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA | Governo (SEGOV)(SEGOV) | |
| 31/08/2021 | PONTO FACULTATIVO - DECRETO Nº: 130 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. | Governo (SEGOV)(SEGOV) | |
| 11/02/2021 | LUTO OFICIAL - Sr. Edmar Araújo de Lima | Governo (SEGOV)(SEGOV) | |
| 08/02/2021 | DECRETO Nº: 034 de 08 de Fevereiro de 2021 | Governo (SEGOV)(SEGOV) |