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O projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a construção da Creche de Irupi acabou não sendo votado,  na última segunda-feira (20), durante sessão na Câmara Municipal de Irupi. O crédito no valor de R$ 1.384.488,97,destinado ao Fundo Municipal de Educação para a obra, tem como fonte de recurso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através de Termo de Compromisso PAC2. O projeto chegou a entrar na pauta do dia com pedido de urgência.

A presidente da Câmara de Irupi, Debora Storck, esclareceu que não houve tempo suficiente para que os vereadores pudessem analisar a documentação solicitada ao executivo.  Segundo Débora, os documentos só foram entregues na Câmara, na última sexta-feira (17). A chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Irupi informou que os documentos complementares solicitados pela Câmara foram entregues e protocolados no dia 15 de outubro, quarta-feira.

De acordo com a Secretária de Educação de Irupi, Fabrícia Eler Ramos, o  requerimento do projeto de Lei foi necessário, pois os recursos para a construção da creche Municipal não havia sido incluído na última Lei Orçamentária Anual (LOA). "Obviamente, não incluímos a construção da creche na Lei orçamentária anual, referente ao ano de 2014,  porque a parceria com o Fundo Nacional de  Desenvolvimento da  Educação (FNDE) não havia sido contemplado pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Execução de Controle (Simec), a tempo de entrar no orçamento.  O projeto só foi selecionado no primeiro semestre de 2014", explicou Fabrícia.

A secretária ainda aproveitou  o espaço cedido na plenária para esclarecer aos vereadores e visitantes sobre a importância da construção da nova creche Municipal. Fabrícia ainda falou sobre a imensa estrutura do projeto ProInfância, principal ação do FNDE no campo da infraestrutura educacional.

O programa é responsável por prestar assistência técnica e transferir recursos financeiros para municípios para a construção de creches e para adquirir equipamentos e mobiliários para a educação infantil.  "A Creche Municipal irá atender 240 crianças em períodos alternados  e 120 crianças em tempo integral. Com total estrutura, segurança, garantindo educação e tranquilidade aos pais que poderão contar com um acolhimento adequado e qualificado para seus filhos", explicou.  Para concluir, Fabrícia pediu para todos os vereadores  que agilizassem a aprovação do projeto de Lei para que a população não seja prejudicada.  

As vereadoras Cleidis Segal, Elizete Schuab e Lucinéia Cruzeiro agradeceram à secretária pela clareza na explicação sobre o projeto e reiteraram o compromisso em agilizar a aprovação do projeto de Lei. Ambas frisaram  que o compromisso do legislativo deve ser voltado para o interesse público.

A presidente da Câmara, Debora Storck, ainda afirmou que assim que obter uma resposta das análises feitas pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento irá pedir uma sessão extraordinária para que a votação seja realizada.

Reunião das Comissões

Nesta quarta-feira (22), às 18h, a Comissão de Justiça e Redação irá se reunir para analisar a documentação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Já na quinta-feira (23), às 12h, a Comissão de Finanças e Orçamento, também se reúne para a análise.