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Prefeitura de Irupi lança o Refis Municipal 2015
Por Assessoria de Comunicação
Os contribuintes de Irupi que possuem débitos com o município, agora já podem regularizar sua situação e obter redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014, através do Programa de Recuperação Fiscal de Irupi – Refis Municipal 2015.
O Refis foi lançado no último dia 15 de junho e tem o intuito de promover a regularização de créditos do município relacionados à débitos de contribuintes. O Refis 2015 oferece várias condições para quitação dos débitos, inclusive o abatimento de até 70% nos juros e multas para pagamentos à vista e opções de parcelamento.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, se o pagamento for feito em até 12 vezes a contar da data do lançamento do programa, a redução será de 30%. Caso o contribuinte queira parcelar em até 24 vezes, as reduções chegam a 20%. E para parcelamentos em 36 vezes o contribuinte ainda poderá contar com uma redução de 10%. Quanto antes o interessado procurar regularizar a dívida, maiores serão os descontos sobre os encargos.
A Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Procuradoria Geral do Município lembram que o valor mínimo das parcelas precisa ser de R$ 50,00 para débitos de pessoas físicas e R$ 100,00 para débitos de pessoas jurídicas. Após a quitação da dívida, o contribuinte também ficará livre de cobranças judiciais com multas, juros e demais desdobramentos regulamentados pela legislação municipal. Confira no destaque os documentos necessários para a inclusão no Refis Municipal 2015.
Os interessados em aderir ao programa devem procurar o Setor de Tributação, na sede da Prefeitura Municipal de Irupi, rua: Jalmas Gomes de Freitas, nº 151, Centro.
