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Regularização Fundiária com custo zero irá beneficiar moradores de Irupi

Dando continuidade ao processo de Regularização Fundiária no município, a Prefeitura Municipal de Irupi realizou mais uma audiência,  na noite desta quinta-feira (12/05), para discutir com os moradores o projeto de regularização. No total, três audiências já foram realizadas, respectivamente, nos distritos de São José, Santa Cruz e na Vila de Irupi.

Em termos gerais, a Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.  O prefeito de Irupi Carlos Henrique Emerick Storck, que tem acompanhado  todas audiências, explicou que todo o procedimento técnico até a conclusão final da regularização será feito de forma gratuita e através da prefeitura, a chamada regularização de interesse social.

De acordo com Divino Sergio Nicolau, responsável técnico pelo programa, nesta primeira etapa do processo de regularização, as audiências estão sendo realizadas com o intuito de discutir o tema e, enfim,  criar a Lei de Regularização Fundiária do município.  Após aprovação da Lei, através da Câmara Municipal de Irupi, novas etapas do programa começam a ser desenvolvidas.

Para saber mais sobre a Regularização Fundiária acesse a cartilha no link abaixo:

Cartilha da Regularização Fundiária.

Prefeitura Municipal de Irupi: Trabalhando pra você!