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Equipe de Governo se reúne com estudantes do ensino técnico e superior para definir repasse do novo Auxílio Transporte

Uma Comissão da Administração Municipal de Irupi se reuniu, na manhã desta segunda-feira (03), com representantes dos estudantes de Irupi do ensino técnico e superior, para tratar sobre o novo procedimento que o município adotará para ofertar o Benefício Social – Auxílio Transporte Escolar. Durante a reunião, a assessora jurídica da Prefeitura de Irupi, Dra Milla Finoti Alcure, apresentou o novo Projeto de Lei de criação do Benefício que passará a ser vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania.

Conforme detalhes do projeto de Lei, um dos objetivos do novo auxílio é garantir o acesso para os educandos de baixa renda ou de famílias de baixa renda à educação, tendo como um dos critérios de concessão a garantia de até 100% do auxílio, para o estudante que comprovar a necessidade integral do benefício, por meio de renda mínima familiar. A assessora jurídica da Prefeitura ainda ressaltou que o município não é obrigado a conceder a ajuda financeira, mas está autorizado a conceder um beneficio que visa incentivar os estudantes. A Comissão Municipal ainda frisou a necessidade de mudanças nos critérios para o recadastramento, avaliando a renda familiar dos beneficiados. 

Os estudantes solicitaram um prazo para que o novo projeto de Lei seja avaliado por eles. Posteriormente, o documento será encaminhado, pela equipe de Governo Municipal, para apreciação e aprovação da Lei aos Vereadores da Câmara de Irupi.  Outro assunto discutido entre as comissões abordou o pagamento retroativo do Auxílio Transporte desde o mês de fevereiro, início das aulas. De acordo com a Comissão Municipal, a solicitação dos alunos será encaminhada para um estudo financeiro que viabilizará a possiblidade do pagamento retroativo.

O chefe de gabinete da Prefeitura de Irupi, Robson Lima, avaliou a reunião e firmou um compromisso com os estudantes. ““Reconhecemos a importância do auxílio transporte como um benífico social, mas precisamos reformular esse benefício para que o atendimento seja feito de forma igualitária aos estudantes. Estamos passando por uma situação de crise onde a arrecadação municipal está em queda, diante dessas questões, o caminho é regulamentar o benefício aos que mais precisam”, disse Robson Lima.

A secretária Municipal de Educação de Irupi, Fabricia Eler Ramos, integrante da Comissão Municipal, disse que a Gestão Municipal está empenhada em resolver a questão. “ Estamos trabalhando para resolver da melhor forma esta situação para que ninguém seja prejudicado. A participação dos estudantes e representantes dos alunos, nesta reunião hoje, foi fundamental para que avançássemos na definição da nova Lei “, afirmou a secretária.

Uma Ata de reunião foi assinada por todos os participantes que se comprometeram em concluir o projeto de Lei para envio à Câmara de Vereadores, já na próxima reunião nesta quarta-feira (5).