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Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo
Por Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Irupi, disponibiliza uma Consulta Pública para a elaboração e a implementação da Lei Paulo Gustavo, destinada a Artistas e Agentes Culturais do Município.
A Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LGP), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
Por meio dela serão direcionadas R$ 3.862.000,00 ( três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit do Fundo a Nacional de cultura (FNC) a Estados e Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais, ao município de Irupi - ES serão direcionados R$ 144.754,44. A Lei foi regulamentada por meio do decreto n° 11.453, 23 de março de 2023.
Essa consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município para a elaboração e a implementação da Lei. Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Cultura e Turismo de Irupi para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo.
Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa. A consulta ficará aberta até dia 10 de julho de 2023.
Acesse o link e participe: https://bit.ly/3pBKAYK