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Prorrogada a Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, em Irupi.
A consulta pública em caráter de pesquisa, ficará aberta de 23 de maio às 18h.
Por Assessoria de Comunicação
Esta consulta tem como objetivo receber ideias e sugestões dos agentes culturais e fazedores de cultura do Município de Irupi, para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, através do Plano Anual de Aplicação do Recursos (PAAR), que é um instrumento previsto na Lei da PNAB e consiste no detalhamento das metas e ações já definidas em seu plano de ação, aprovado pelo Governo Federal.
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Os entes federativos deverão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para trabalhadores da área da cultura.
A consulta pública permite que a SEMCULT tenha a participação da sociedade civil para definir a utilização da verba referente às ações de “Fomento Cultural”. A SEMCULT deverá aplicar o montante de R$ 121.388,20 em ações culturais gerais. A seleção deverá ocorrer por meio de editais, chamamentos públicos.
A consulta pública em caráter de pesquisa, ficará aberta até 23 de maio às 18h.