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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1007 ocorrências.
Decreto nº 349/2024, de 01 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL
Decreto nº 348/2024, de 01 de Novembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 387/2024, de 31 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 386/2024, de 31 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 385/2024, de 31 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] CONCEDE DISPENSA DO CONTROLE DE
FREQUÊNCIA A SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 347/2024, de 31 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 383/2024, de 30 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] RETIFICA AS PORTARIAS 378/2024 E
379/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS