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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Decreto nº 135/2023, de 10 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Portaria nº 16/2023, de 10 de Maio de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DESIGNA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 15/2023, de 10 de Maio de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Portaria nº 15/2023, de 10 de Maio de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Decreto nº 134/2023, de 08 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
INCLUI INCISOS AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 168/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 133/2023, de 05 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 132/2023, de 04 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.