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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Decreto nº 120/2023, de 24 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 81/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 12/2023, de 24 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Portaria nº 11/2023, de 18 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Portaria nº 10/2023, de 18 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Portaria nº 9/2023, de 14 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Decreto nº 118/2023, de 13 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NOS TERMOS DA LEI 1.078/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 8/2023, de 13 de Abril de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO