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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 827 ocorrências.
Decreto nº 31/2023, de 27 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARA COBRIR FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 29/2023, de 26 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA O ARTIGO 86, IV DA LEI COMPLEMENTAR N°6 DE 17 DE ABRIL DE 2020
Decreto nº 28/2023, de 25 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, N°002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Decreto nº 27/2023, de 25 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 26/2023, de 18 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 25/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 24/2023, de 12 de Janeiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.