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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 210 ocorrências.
Decreto nº 150/2023, de 01 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE
IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 149/2023, de 31 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA DECRETO Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 147/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
011/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 146/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
010/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 145/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 175/2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 143/2023, de 18 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PARA COBRIR LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS