Legislação: Portarias

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Portaria nº 311/2024, de 22 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 310/2024, de 22 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 309/2024, de 19 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 308/2024, de 19 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.

Portaria nº 307/2024, de 18 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA OUVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Portaria nº 306/2024, de 18 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

Portaria nº 305/2024, de 18 de Julho de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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