Legislação: Decretos

Decreto nº 323/2024, de 12 de Julho de 2024

Em vigor

HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 322/2024, de 09 de Julho de 2024

Em vigor

REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 321/2024, de 09 de Julho de 2024

Em vigor

REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 319/2024, de 02 de Julho de 2024

Em vigor

INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE IRUPI – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 318/2024, de 01 de Julho de 2024

Em vigor

ALTERA DECRETO Nº 269/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 317/2024, de 01 de Julho de 2024

Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Decreto nº 316/2024, de 27 de Junho de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O DECRETO Nº 101, DE 30 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA OS ARTS. 82 A 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.