Legislação: Decretos

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Decreto nº 134/2023, de 08 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
INCLUI INCISOS AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 168/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 133/2023, de 05 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 132/2023, de 04 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 012/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 131/2023, de 03 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 129/2023, de 03 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
INCLUI MEDICAMENTO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 128/2023, de 03 de Maio de 2023

Em vigor

INCLUI MEDICAMENTO NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS- REMUME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 136/2023, de 02 de Maio de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL

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