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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 327 ocorrências.
Decreto nº 244/2023, de 07 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 021/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 242/2023, de 05 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 030/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 241/2023, de 04 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] ESTABELEXE PERÍODO DE RECESSO NO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 240/2023, de 01 de Dezembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL
Decreto nº 239/2023, de 30 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] PRORROGA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 238/2023, de 24 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] PRORROGA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 008/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 237/2023, de 23 de Novembro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REGULAMENTA A LEI N° 210 DE 06 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MORTUÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS