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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1322 ocorrências.
Decreto nº 154/2023, de 05 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
INCLUI INCISOS AO ARTIGO 2º DO DECRETO
Nº 168/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 115/2023, de 05 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 153/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI
Decreto nº 152/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A
PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 28/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Decreto nº 150/2023, de 01 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE
IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.