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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 210 ocorrências.
Decreto nº 113/2023, de 10 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 112/2023, de 05 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 111/2023, de 04 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO PARA COBRIR PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 110/2023, de 04 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 109/2023, de 04 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 108/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA O DECRETO Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Decreto nº 106/2023, de 03 de Abril de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.