Legislação: Decretos

Decreto nº 293/2024, de 03 de Maio de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 293/2024, de 03 de Maio de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°07/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 294/2024, de 02 de Maio de 2024

Em vigor

ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Decreto nº 292/2024, de 29 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTO O DISPOSTO NO ART 20 DA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

Decreto nº 291/2024, de 26 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REVOGA DECRETO N° 0257/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 290/2024, de 25 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 289/2024, de 18 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL N° 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA