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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 393 ocorrências.
Decreto nº 279/2024, de 25 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE IRUPI- ES, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 278/2024, de 19 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 277/2024, de 19 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 276/2024, de 19 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 275/2024, de 19 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 274/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REVOGA DECRETO N° 148/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS