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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1496 ocorrências.
Decreto nº 393/2025, de 06 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 04/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 392/2025, de 06 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 276/2025, de 06 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 275/2025, de 06 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA
CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 391/2025, de 05 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 11 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 390/2025, de 03 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 023/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 274/2025, de 03 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE ACRÉSCIMO H/MÊS A SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.