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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 632 ocorrências.
Portaria nº 75/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 273/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 74/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA ASSESSOR TÉCNICO PARA COBRIR PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 16/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 271/2024, de 01 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA DECRETO N° 048/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 73/2024, de 01 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS