Legislação: Decretos

Decreto nº 99/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, TERMO DE REFERÊNCIAS E CONTRATOS PADRONIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 98/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 97/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

Decreto nº 96/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL

Decreto nº 95/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3° DO ART. 8° DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇAO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIREITA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 94/2023, de 29 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 93/2023, de 28 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
INSTITUI O GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA BPC MA ESCOLA