Legislação: Decretos

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Decreto nº 36/2023, de 01 de Fevereiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 35/2023, de 01 de Fevereiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 33/2023, de 31 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR PARA COBRIR LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 32/2023, de 27 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 31/2023, de 27 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA CHEFE DE GABINETE PARA COBRIR FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 29/2023, de 26 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REGULAMENTA O ARTIGO 86, IV DA LEI COMPLEMENTAR N°6 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Decreto nº 28/2023, de 25 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, N°002/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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