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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1322 ocorrências.
Portaria nº 69/2025, de 30 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 68/2025, de 30 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 64/2025, de 30 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA PORTARIA Nº 11/2023 E PORTARIA Nº 301/2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 63/2025, de 30 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 62/2025, de 29 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 5/2025, de 29 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEDU] Regulamenta a Unidade Escolar de prestação de serviços das
servidoras no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar para o ano
letivo de 2025.
Portaria nº 4/2025, de 29 de Janeiro de 2025
Em vigor
Portaria Municipal
[SEDU] Regulamenta a Unidade Escolar de prestação de serviços das
servidoras no cargo de Secretária Escolar para o ano letivo de
2025.