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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 21 ocorrências.
Decreto nº 400/2025, de 21 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 09/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 399/2025, de 13 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA O ANO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 398/2025, de 13 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 07/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 397/2025, de 13 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 06/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 396/2025, de 12 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 05/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 388/2025, de 12 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 395/2025, de 06 de Fevereiro de 2025
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM/PMI
N° 01/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.