Legislação: Decretos

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Foram encontradas 327 ocorrências.

Decreto nº 83/2023, de 15 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 82/2023, de 15 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
APROVA PROGRAMA ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 81/2023, de 07 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 80/2023, de 06 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDECE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 79/2023, de 06 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 78/2023, de 03 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 77/2023, de 03 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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