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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 393 ocorrências.
Decreto nº 153/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E
SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI
Decreto nº 152/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A
PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 150/2023, de 01 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE
IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 149/2023, de 31 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA DECRETO Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 147/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
011/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 146/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
010/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.