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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 157/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 311/2024, de 12 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 194/2024, de 10 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA CONCORRER
A CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 193/2024, de 07 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA CONCORRER
A CARGO ELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 192/2024, de 07 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 191/2024, de 07 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 190/2024, de 07 de Junho de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.