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Legislação: Decretos
Pesquisa
Foram encontradas 327 ocorrências.
Decreto nº 56/2023, de 15 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 55/2023, de 15 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 54/2023, de 15 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 53/2023, de 14 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 52/2023, de 10 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMASI PARA O BIÊNIO 2023-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 51/2023, de 10 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CONCEDE ACRÉSCIMO H/MÊS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 50/2023, de 10 de Fevereiro de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
CONCEDE ACRÉSCIMO H/MÊS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS