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Decretos Legislativos
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Foram encontradas 632 ocorrências.
Portaria nº 6/2024, de 29 de Janeiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Decreto nº 260/2024, de 26 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 031/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 259/2024, de 24 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRUPI - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 20/2024, de 24 de Janeiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 258/2024, de 18 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA O DECRETO N° 218/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 257/2024, de 17 de Janeiro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 5/2024, de 17 de Janeiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
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