Legislação: Decretos

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Decreto nº 14/2023, de 04 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 12/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REVOGA DECRETO N°229/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto nº 11/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO PARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 10/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVOPARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 9/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA PARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 8/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
NOMEIA SECRETÁRIO DE CONVÊNIOS PARA COBRIR PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 7/2023, de 02 de Janeiro de 2023

Em vigor

NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.