Legislação: Decretos

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Decreto nº 108/2023, de 03 de Abril de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
REVOGA O DECRETO Nº 102, DE 30 DE MARÇO DE 2023.

Decreto nº 106/2023, de 03 de Abril de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 105/2023, de 03 de Abril de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 107/2023, de 01 de Abril de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CONSOLIDAÇÃO GERAL - MUNICÍPIO DE IRUPI

Decreto nº 104/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 103/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°009/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 102/2023, de 30 de Março de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL