Legislação: Decretos

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Foram encontradas 16 ocorrências.

Decreto nº 44/2021, de 04 de Março de 2021

Em vigor

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE IRUPI.

Decreto nº 33/2021, de 03 de Fevereiro de 2021

Em vigor

[SEMUS] "DISPÕE SOBRE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES DE 2021 NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRUPI-ES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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