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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 162/2024, de 15 de Maio de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 300/2024, de 14 de Maio de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 006/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 299/2024, de 14 de Maio de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 006/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 298/2024, de 14 de Maio de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 004/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 50/2024, de 14 de Maio de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 50/2024, de 14 de Maio de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 161/2024, de 13 de Maio de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.