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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1322 ocorrências.
Decreto nº 369/2024, de 19 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 020/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 452/2024, de 18 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL BUSCA
ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 368/2024, de 18 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] EXCLUI CÓDICO 20.12 DO ANEXO I DO DECRETO Nº
273/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 129/2024, de 18 de Dezembro de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 451/2024, de 17 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 450/2024, de 17 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 449/2024, de 17 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.