Legislação: Decretos

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Foram encontradas 327 ocorrências.

Decreto nº 145/2022, de 18 de Abril de 2022

Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 140/2022, de 07 de Abril de 2022

Em vigor

[SEMUS] "REVOGA DECRETO Nº 124/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Decreto nº 1/2022, de 03 de Janeiro de 2022

Em vigor

Aprova o enquadramento dos servidores públicos de Irupi e dá outras providências.

Decreto nº 154/2021, de 26 de Outubro de 2021

Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 148/2021, de 15 de Outubro de 2021

Em vigor

[SEMAP] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 144/2021, de 06 de Outubro de 2021

Em vigor

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 135/2021, de 28 de Setembro de 2021

Em vigor

DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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