Legislação

Portaria nº 85/2023, de 23 de Novembro de 2023

Em vigor

Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Decreto nº 236/2023, de 22 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] AUTORIZA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA PARA HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS, EXCEPCIONANDO O DECRETO N° 257 DE 01 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 235/2023, de 17 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO N° 029/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 234/2024, de 17 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO N° 028/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 233/2023, de 17 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 027/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 232/2023, de 17 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 029/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 231/2023, de 17 de Novembro de 2023

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 028/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS