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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Decreto nº 290/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E BENFEITORIAS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 141/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 140/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 139/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 138/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 43/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 43/2024, de 25 de Abril de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.