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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1322 ocorrências.
Portaria nº 435/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 434/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA PORTARIA Nº 305/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 433/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] RETIFICA PORTARIA Nº 425/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 367/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 366/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 052/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 432/2024, de 09 de Dezembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 365/2024, de 09 de Dezembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 23/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS