Legislação: Decretos

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Decreto nº 285/2024, de 15 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

Decreto nº 284/2024, de 12 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISCIPLINA AS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRUPI/ES

Decreto nº 283/2024, de 03 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 282/2024, de 03 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°05/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 281/2024, de 03 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 280/2024, de 01 de Abril de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL

Decreto nº 279/2024, de 25 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE IRUPI- ES, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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