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Decretos Legislativos
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Foram encontradas 83 ocorrências.
Decreto nº 312/2024, de 13 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2024 DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 311/2024, de 12 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] DELEGA COMPETÊNCIA SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 310/2024, de 06 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
005/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 309/2024, de 05 de Junho de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] EXTINGUE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE
SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI EM
RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 262/2024, de 30 de Maio de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 306/2024, de 29 de Maio de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REGULAMENTA A PRIORIDADE DE DESTINAÇÃO
DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E
RECICLÁVEIS.
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