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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 85/2024, de 03 de Setembro de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 340/2024, de 02 de Setembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA COBRIR PERIODO
DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 339/2024, de 02 de Setembro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA COBRIR PERIODO
DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 333/2024, de 02 de Setembro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] Movimentação de Dotação
Portaria nº 338/2024, de 30 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 337/2024, de 30 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS