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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 1322 ocorrências.
Portaria nº 375/2024, de 17 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 374/2024, de 17 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] NOMEIA CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 373/2024, de 16 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] EXONERA CHEFE DE GABINETE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 372/2024, de 16 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Decreto nº 341/2024, de 16 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO
ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 340/2024, de 16 de Outubro de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[SEGOV] ESTABELECE DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 371/2024, de 15 de Outubro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEGOV] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.