Legislação: Decretos

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Foram encontradas 56 ocorrências.

Decreto nº 278/2024, de 19 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRUPI EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 277/2024, de 19 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 276/2024, de 19 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 275/2024, de 19 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE REDAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 274/2024, de 07 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA DECRETO N° 148/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 273/2024, de 06 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 272/2024, de 01 de Março de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] CONSOLIDAÇÃO GERAL

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