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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 84/2024, de 29 de Agosto de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 83/2024, de 29 de Agosto de 2024
Em vigor
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 336/2024, de 28 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, A PEDIDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 331/2024, de 28 de Agosto de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 159/2023
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 335/2024, de 27 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº 334/2024, de 27 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] ALTERA ESCALA DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 333/2024, de 23 de Agosto de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E
FISCAL DE CONTRATO.