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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 632 ocorrências.
Portaria nº 28/2023, de 02 de Junho de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Decreto nº 150/2023, de 01 de Junho de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE
IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 27/2023, de 01 de Junho de 2023
Em vigor
Portaria
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
Decreto nº 149/2023, de 31 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
REVOGA DECRETO Nº 148/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 147/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
011/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 146/2023, de 29 de Maio de 2023
Em vigor
Decreto Municipal
HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
010/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.