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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Decreto nº 274/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] REVOGA DECRETO N° 148/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 77/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 76/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] RETIFICA PORTARIA MUNICIPAL N° 072/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 75/2024, de 07 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 273/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Decreto Municipal
[GABPREF] CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO SIMPLIFICADO N° 03/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 74/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA ASSESSOR TÉCNICO PARA COBRIR PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 16/2024, de 06 de Março de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.