Legislação

Decreto nº 266/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O DECRETO N°96 , DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES -ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Decreto nº 265/2024, de 08 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] ALTERA O DECRETO N° 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3° DO ART. N° 08 DA LEI N° 14.133, DE 1/ DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 53/2024, de 07 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 13/2024, de 07 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.

Decreto nº 264/2024, de 06 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 192, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 263/2024, de 06 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Decreto Municipal
[GABPREF] AUTORIZA O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA PARA HORAS EXTRAORDINÁRIAS TRABALHADAS, EXCEPCIONANDO O DECRETO N° 257 DE 01 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 52/2024, de 06 de Fevereiro de 2024

Em vigor

Portaria Municipal
[GABPREF] CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS