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Legislação
Pesquisa
Foram encontradas 894 ocorrências.
Portaria nº 12/2024, de 06 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
E DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 11/2024, de 06 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E
DESIGNA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 10/2024, de 06 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[SEMAP] DETERMINA A REALIZAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA
ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE DE
PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO.
Portaria nº 51/2024, de 02 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
Portaria nº 50/2024, de 02 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 49/2024, de 02 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] NOMEIA ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 48/2024, de 01 de Fevereiro de 2024
Em vigor
Portaria Municipal
[GABPREF] DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS